quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Informática: a regulamentação profissional

A necessidade de regulamentação das profissões em tecnologia da informação é tema de diversos projetos de lei desde a década de 70.
Temos alguns pontos a considerar:
Negativamente
Risco de corporativismo - o exercício da profissão é fiscalizado pela própria classe e não pela sociedade a quem cabe servir.
Risco de cartelização - somente profissionais pertencentes à classe é que podem exercer a profissão (reserva de mercado). Hoje em dia é difícil estabelecer uma fronteira que distinga entre um engenheiro eletrônico que projete programando micro-controladores e um profissional da área de informática que realize a mesma função.
O estabelecimento de um currículo mínimo para exercer a profissão pode engessar o processo rápido de desenvolvimento da área.
A dinâmica da área não permite caracterizar as "atribuições" do profissional.
A tendência é pela desregulamentação das profissões.
A Sociedade Civil possui instrumentos eficazes para punir o mal profissional não necessitando portanto de um conselho de classe.
Um diploma não é garantia de qualidade.
Normas Técnicas e um código de ética podem ser estabelecidos sem a necessária regulamentacão da profissão.

Positivamente
Os serviços prestados podem melhorar de qualidade.
Estabelecimento de uma ética profissional.
Establecimento de normas técnicas.
Denominação da profissão (proposta: Informata, Computólogo)
A classe tem o desejo da profissão não ser controlada por conselhos de outras classes.

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